Política de Doações
Diretrizes para o recebimento, registro, uso e prestação de contas das doações destinadas à ONG É Por Amor, assegurando integridade, responsabilidade e transparência em todas as formas de apoio.
Doar é confiar. Receber uma doação é assumir responsabilidade.
A ONG É Por Amor entende cada doação como um gesto de confiança pública. Por isso, todo recurso financeiro, material, alimento, serviço ou parceria recebida deve ser tratado com critério, registro, rastreabilidade e finalidade social compatível com a missão da organização: combater a fome e a pobreza, promovendo dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Uma leitura organizada da política institucional.
Use o índice para acessar rapidamente os principais critérios sobre recebimento, uso, registro, transparência e responsabilidades relacionadas às doações.
Finalidade da política
Um documento para orientar a relação da organização com doadores, parceiros e apoiadores.
Esta Política de Doações estabelece critérios para recebimento, utilização, registro, comunicação e prestação de contas das doações feitas à ONG É Por Amor.
O objetivo é garantir que toda contribuição recebida esteja alinhada aos princípios institucionais da organização, seja utilizada de forma responsável e possa ser acompanhada com transparência por doadores, parceiros, órgãos de controle e pela sociedade.
A política se aplica a doações financeiras, doações de alimentos, roupas, produtos, equipamentos, serviços, horas técnicas, campanhas de arrecadação, patrocínios, parcerias com empresas e demais formas de apoio institucional.
Princípios que orientam as doações
A ONG É Por Amor recebe doações com base em princípios que preservam sua independência, sua credibilidade institucional e sua responsabilidade com as pessoas atendidas.
Transparência
As doações devem ser registradas, destinadas e comunicadas de forma clara, permitindo acompanhamento responsável de sua aplicação.
Integridade
A organização não aceita doações que comprometam sua autonomia, sua reputação ou seus compromissos éticos.
Finalidade social
Toda contribuição deve fortalecer a missão da ONG É Por Amor no combate à fome, à pobreza e à vulnerabilidade social.
Responsabilidade
Recursos recebidos devem ser utilizados com zelo, controle e coerência com as necessidades reais da operação.
Rastreabilidade
Sempre que possível, as doações devem possuir registros que permitam identificar origem, natureza, destinação e aplicação.
Dignidade
Nenhuma doação deve expor, constranger ou explorar a imagem das pessoas atendidas pela organização.
Formas de doação recebidas
A organização pode receber diferentes formas de apoio, desde que compatíveis com sua missão e sua capacidade operacional.
- 01 Doações financeiras: contribuições realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de PIX, cartão, transferência, boleto, plataformas de doação ou outros meios oficiais disponibilizados pela ONG É Por Amor.
- 02 Doações de alimentos: alimentos próprios para consumo, respeitando critérios de segurança, conservação, validade, transporte e adequação à operação social.
- 03 Doações de roupas, calçados e itens diversos: produtos em condições adequadas de uso, que possam ser destinados às ações sociais, ao apoio emergencial ou ao Brechó É Por Amor, conforme avaliação da organização.
- 04 Doações de serviços: apoio técnico, profissional, operacional, jurídico, contábil, comunicação, transporte, manutenção, tecnologia ou outras áreas relevantes para o fortalecimento institucional.
- 05 Doações empresariais e parcerias ESG: apoios estruturados com empresas, respeitando critérios de transparência, integridade, responsabilidade social e alinhamento institucional.
- 06 Campanhas de arrecadação: iniciativas pontuais ou contínuas realizadas pela própria ONG É Por Amor ou por apoiadores autorizados, com finalidade previamente definida.
Critérios para aceitação
Nem toda contribuição pode ser automaticamente recebida. A aceitação depende de análise ética, operacional e institucional.
A ONG É Por Amor poderá aceitar doações quando houver compatibilidade com sua missão, capacidade de recebimento, possibilidade de uso adequado, segurança para beneficiários e equipe, e ausência de conflito com seus princípios institucionais.
Doações financeiras
Devem ser realizadas preferencialmente por canais oficiais, permitindo registro, conciliação financeira e correta classificação contábil.
Doações materiais
Devem estar em condições adequadas de uso, conservação, higiene e segurança, podendo ser recusadas caso representem risco ou inadequação.
Doações de alimentos
Devem respeitar critérios de validade, armazenamento, transporte, aparência, integridade e segurança alimentar.
Doações empresariais
Podem ser avaliadas considerando reputação, finalidade, origem dos recursos e compatibilidade com os valores da organização.
Hipóteses de recusa de doações
A recusa de uma doação pode ser uma medida necessária para proteger a organização, seus beneficiários e sua missão.
A ONG É Por Amor poderá recusar, devolver ou não utilizar doações que apresentem risco ético, legal, operacional, sanitário, reputacional ou institucional.
- 01 Doações cuja origem seja incompatível com a legislação, com a ética ou com os valores institucionais da organização.
- 02 Doações condicionadas a favorecimento indevido, vantagem pessoal, influência sobre decisões internas ou exposição inadequada de beneficiários.
- 03 Alimentos vencidos, sem condições adequadas de consumo, com embalagem violada ou sem segurança sanitária.
- 04 Roupas, móveis, equipamentos ou objetos em estado incompatível com uso digno, seguro ou responsável.
- 05 Doações que gerem custos, obrigações ou riscos desproporcionais à capacidade operacional da ONG É Por Amor.
- 06 Doações associadas a campanhas, marcas, pessoas ou organizações que possam comprometer a reputação, a independência ou a credibilidade institucional da ONG.
Destinação e uso dos recursos
As doações recebidas devem fortalecer a atuação social e a sustentabilidade institucional da organização.
As doações financeiras podem ser utilizadas para custear atividades-fim, manutenção da Cozinha Solidária, aquisição de alimentos, materiais de apoio, logística, transporte, apoio emergencial, ações nas ruas, despesas administrativas necessárias, estrutura operacional, comunicação institucional, prestação de contas e demais custos essenciais ao funcionamento da ONG É Por Amor.
Doações com finalidade específica serão aplicadas, sempre que possível, conforme a destinação informada ao doador ou à campanha. Quando houver impossibilidade operacional, excedente, mudança de necessidade ou encerramento da finalidade original, a organização poderá redirecionar o recurso para outra ação social compatível com sua missão, preservando a boa-fé, a transparência e o interesse público.
Doações sem destinação específica serão aplicadas conforme avaliação institucional da ONG É Por Amor, priorizando necessidades urgentes, continuidade das ações, segurança operacional e maior impacto social possível.
Registro, controle e prestação de contas
A transparência não é tratada como peça de comunicação, mas como prática permanente de governança.
Doações financeiras devem ser registradas em controles internos, extratos, sistemas de gestão ou documentos contábeis compatíveis com a natureza da receita.
As receitas devem ser classificadas conforme o plano de contas da organização, diferenciando doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, campanhas, plataformas e parcerias.
Sempre que aplicável, a ONG É Por Amor poderá emitir recibos, declarações, relatórios, agradecimentos ou documentos de confirmação de recebimento.
A organização poderá divulgar demonstrativos, relatórios financeiros, indicadores, documentos institucionais e informações de impacto em seus canais oficiais.
As doações devem estar sujeitas a controles administrativos, financeiros e contábeis compatíveis com o estágio de desenvolvimento institucional da ONG É Por Amor.
Privacidade de doadores e uso de imagem
A confiança de quem doa também exige respeito à privacidade e à comunicação responsável.
A ONG É Por Amor poderá utilizar dados de doadores para fins de registro, agradecimento, prestação de contas, relacionamento institucional e cumprimento de obrigações legais, observando critérios de confidencialidade e proteção de informações pessoais.
A divulgação pública de nomes, marcas, imagens, depoimentos ou logotipos de doadores, empresas e parceiros dependerá de autorização, acordo institucional ou prática previamente consentida.
A organização não deve utilizar imagens de beneficiários de forma sensacionalista, constrangedora ou exploratória. Toda comunicação relacionada a doações deve preservar a dignidade das pessoas atendidas.
Campanhas, vaquinhas e arrecadações externas
Campanhas em nome da ONG precisam preservar a integridade da comunicação e a correta destinação dos recursos.
Campanhas de arrecadação realizadas por terceiros em nome da ONG É Por Amor devem ter autorização da organização, finalidade clara, comunicação compatível com os valores institucionais e, quando necessário, orientação sobre uso de nome, imagem, marca e dados bancários oficiais.
A organização recomenda que doações sejam feitas por canais oficiais da ONG É Por Amor, reduzindo riscos de fraude, erro de destinação, ausência de registro ou uso indevido da imagem institucional.
A ONG É Por Amor poderá solicitar ajustes, suspensão ou remoção de campanhas externas que utilizem seu nome sem autorização, apresentem informações incorretas ou contrariem seus princípios de transparência, dignidade e responsabilidade.
Cancelamento, devolução ou redirecionamento
Situações excepcionais devem ser analisadas com responsabilidade e registro adequado.
Pedidos de cancelamento ou devolução de doações financeiras poderão ser analisados caso a caso, considerando o meio de pagamento utilizado, os prazos das plataformas, eventuais taxas, a identificação do doador e a possibilidade operacional de estorno.
A ONG É Por Amor poderá devolver doações quando identificar erro, duplicidade, incompatibilidade legal, conflito ético, suspeita de fraude ou risco à sua integridade institucional.
Quando a devolução não for possível ou quando a finalidade original deixar de existir, a organização poderá redirecionar o recurso para ação social compatível com sua missão, observando boa-fé, transparência e responsabilidade institucional.
Responsabilidades internas
A gestão das doações envolve cuidado operacional, financeiro, contábil e institucional.
- 01 A diretoria da ONG É Por Amor deve zelar para que as doações recebidas estejam alinhadas à missão e às políticas institucionais da organização.
- 02 A equipe responsável pela gestão financeira deve registrar, classificar e acompanhar as receitas de doações com precisão e rastreabilidade.
- 03 Voluntários e colaboradores devem encaminhar ofertas de doação aos canais responsáveis, evitando compromissos assumidos sem validação institucional.
- 04 A comunicação institucional deve divulgar campanhas, resultados e agradecimentos com sobriedade, transparência e respeito à dignidade das pessoas atendidas.
- 05 A contabilidade deve receber as informações necessárias para adequada escrituração, organização documental e prestação de contas.
Disposições finais
Esta política deve ser compreendida como parte da estrutura de governança e transparência da organização.
Esta Política de Doações poderá ser revisada periodicamente para refletir o amadurecimento institucional da ONG É Por Amor, mudanças legais, evolução dos controles internos, novas formas de captação e aprimoramento das práticas de transparência.
Casos omissos, dúvidas ou situações excepcionais deverão ser avaliados pela diretoria da organização, sempre com base na missão institucional, na legislação aplicável, nos princípios de integridade e no compromisso com a dignidade das pessoas atendidas.
Ao realizar uma doação à ONG É Por Amor, o doador reconhece que sua contribuição será administrada de acordo com esta política e com as necessidades sociais e operacionais da organização.
Transparência fortalece a confiança de quem doa e a responsabilidade de quem recebe.
Conheça também os documentos institucionais, relatórios e demonstrativos que sustentam a atuação da ONG É Por Amor no combate à fome e à pobreza.