Contratação de pessoas próximas
Participar da decisão de contratar, remunerar ou beneficiar parentes, amigos próximos, parceiros comerciais ou pessoas com vínculo afetivo.
Governança e integridade
Documento Política institucional
Política de Conflito de Interesses
A ONG É Por Amor estabelece esta política para orientar condutas, prevenir situações de favorecimento indevido e proteger a confiança de beneficiários, voluntários, doadores, parceiros, fornecedores e da sociedade.
Nesta página
Uma leitura organizada da política institucional.
Use o índice para acessar rapidamente os principais pontos sobre prevenção, declaração e tratamento de conflitos de interesses.
Conflitos de interesses nem sempre representam irregularidade, mas precisam ser declarados, analisados e tratados com transparência para preservar a integridade da ONG É Por Amor.
Objetivo
Proteger a missão institucional acima de interesses pessoais.
Esta política tem como objetivo prevenir, identificar e orientar a condução de situações em que interesses pessoais, familiares, profissionais, comerciais, políticos ou financeiros possam interferir, ou aparentar interferir, na tomada de decisão da ONG É Por Amor.
A política também busca assegurar que relações com fornecedores, parceiros, doadores, voluntários, beneficiários e demais públicos sejam conduzidas com critérios técnicos, éticos e compatíveis com a finalidade social da organização.
Abrangência
A quem esta política se aplica
As regras se aplicam a todas as pessoas que participam, representam, apoiam ou se relacionam institucionalmente com a ONG É Por Amor.
- Diretores, conselheiros, representantes legais e pessoas com poder de decisão institucional.
- Colaboradores, prestadores de serviço, voluntários e consultores vinculados às atividades da organização.
- Fornecedores, parceiros, apoiadores, empresas patrocinadoras e organizações que mantenham relação com a ONG.
- Pessoas que atuem em campanhas, ações sociais, projetos, eventos, captação de recursos ou atividades administrativas.
- Qualquer pessoa que, em nome da ONG É Por Amor, participe de decisões, negociações, compras, contratações, repasses, doações ou representação pública.
Definição
O que é conflito de interesses
O conflito de interesses ocorre quando uma pessoa envolvida com a ONG É Por Amor possui interesse particular que possa influenciar, comprometer ou gerar dúvida sobre sua imparcialidade em uma decisão institucional.
Esse interesse pode ser direto ou indireto, financeiro ou não financeiro, real ou apenas aparente. Por isso, a simples possibilidade de conflito já deve ser comunicada para análise adequada.
Situações de atenção
Exemplos de situações que podem gerar conflito
Escolha de fornecedores
Indicar ou aprovar fornecedor, prestador ou empresa em que a pessoa tenha participação, vínculo familiar, relação profissional ou interesse econômico.
Uso de posição institucional
Utilizar o nome, a imagem, a rede de contatos ou a credibilidade da ONG para obter vantagem pessoal, profissional, política ou comercial.
Benefícios indevidos
Receber presentes, comissões, favores, vantagens, descontos ou benefícios que possam influenciar decisões relacionadas à organização.
Decisão sobre doações
Direcionar doações, recursos, bens ou oportunidades para pessoas ou grupos com os quais exista relação pessoal não declarada.
Informações privilegiadas
Usar informações internas da ONG para favorecer terceiros, antecipar decisões, influenciar contratações ou obter vantagem externa.
Conduta esperada
O que deve ser feito diante de possível conflito
A declaração de conflito é uma prática de governança. Ela protege a pessoa envolvida, a decisão institucional e a reputação da organização.
Declarar a situação
A pessoa deve comunicar a existência de interesse pessoal, familiar, profissional, comercial ou financeiro que possa interferir na decisão.
Abster-se da decisão
Quando houver conflito real, potencial ou aparente, a pessoa envolvida deve se afastar da análise, negociação, votação ou aprovação relacionada ao tema.
Registrar a ocorrência
A situação deve ser registrada de forma simples e objetiva, indicando o vínculo identificado, a decisão tomada e as medidas de prevenção adotadas.
Adotar decisão independente
A decisão final deve ser conduzida por pessoas sem conflito de interesses, com base em critérios técnicos, financeiros, éticos e institucionais.
Diretrizes
Princípios que orientam esta política
A integridade de uma organização social também se mede pela forma como ela decide, contrata, recebe apoio, distribui recursos e presta contas. Na ONG É Por Amor, decisões institucionais devem estar sempre vinculadas à missão de combater a fome e a pobreza com responsabilidade, dignidade e transparência.
Transparência
Situações de possível conflito devem ser comunicadas antes que produzam dúvida sobre a legitimidade da decisão.
Imparcialidade
Contratações, compras, parcerias e escolhas devem seguir critérios institucionais, e não vínculos pessoais.
Responsabilidade
Cada pessoa envolvida com a ONG deve zelar pela confiança pública, pela boa aplicação de recursos e pela proteção da missão social.
Vedações
Condutas não permitidas
Algumas situações são incompatíveis com a governança da ONG É Por Amor e não devem ser praticadas por pessoas que representem ou atuem em nome da organização.
- Usar recursos, bens, contatos, imagem ou estrutura da ONG para benefício pessoal ou de terceiros.
- Participar de decisão que envolva interesse próprio, de familiar, amigo próximo, empresa ou organização com a qual mantenha vínculo.
- Direcionar fornecedores, contratações, compras ou parcerias sem critérios objetivos e sem transparência.
- Receber valores, comissões, presentes ou vantagens em troca de favorecimento institucional.
- Omitir vínculo ou interesse particular em processo decisório, contratação, parceria, repasse ou seleção.
- Utilizar informações internas para obter vantagem pessoal, comercial, política ou financeira.
Compras e contratações
Critérios para decisões institucionais
Sempre que possível, compras, contratações e parcerias devem considerar critérios como necessidade real, compatibilidade de preço, qualidade, capacidade de entrega, regularidade documental, histórico de relacionamento e aderência à missão institucional.
A existência de vínculo pessoal com fornecedor ou parceiro não impede automaticamente uma contratação, mas exige transparência, afastamento da pessoa interessada do processo decisório e justificativa objetiva da escolha, quando aplicável.
Aplicação prática
Como a política deve ser interpretada
Conflito real
Quando existe interesse pessoal direto em determinada decisão, contratação, parceria, repasse ou benefício.
Conflito potencial
Quando uma situação ainda não comprometeu a decisão, mas pode vir a influenciar ou gerar questionamento.
Conflito aparente
Quando, mesmo sem benefício concreto, a situação pode parecer inadequada aos olhos de doadores, parceiros, beneficiários ou da sociedade.
Responsabilidades
Deveres de quem atua com a ONG É Por Amor
- Agir com boa-fé, ética, transparência e responsabilidade nas relações institucionais.
- Informar previamente qualquer vínculo ou interesse que possa comprometer a imparcialidade de uma decisão.
- Preservar a confidencialidade de informações internas, dados de beneficiários, documentos e estratégias institucionais.
- Evitar situações que possam gerar dúvida sobre o uso adequado dos recursos, da imagem ou da estrutura da ONG.
- Colaborar com esclarecimentos sempre que houver questionamento sobre possível conflito de interesses.
- Respeitar as demais políticas institucionais, incluindo normas de ética, integridade, anticorrupção, salvaguarda e proteção de pessoas.
Comunicação
Como comunicar uma situação de conflito
Situações de conflito de interesses, dúvidas de interpretação ou suspeitas de favorecimento indevido devem ser comunicadas à direção da ONG É Por Amor de forma clara, objetiva e responsável.
A comunicação pode ser feita pelo e-mail institucional contato@eporamor.org.br, preferencialmente com o assunto “Conflito de Interesses”, contendo a descrição da situação, pessoas envolvidas e documentos ou informações relevantes, quando houver.
A ONG É Por Amor avaliará os relatos com discrição, responsabilidade e compromisso com a proteção institucional, sem tolerar retaliações contra pessoas que apresentem comunicações de boa-fé.
Medidas institucionais
Tratamento de situações identificadas
Quando identificado conflito de interesses, a ONG É Por Amor poderá adotar medidas proporcionais à situação, incluindo orientação formal, afastamento da pessoa envolvida da decisão, registro interno, revisão de contratação ou parceria, comunicação à diretoria e outras providências necessárias à preservação da integridade institucional.
Situações graves, reiteradas ou praticadas de má-fé poderão resultar na interrupção de vínculo com a organização, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Compromisso público
Integridade também é parte do cuidado.
A ONG É Por Amor entende que combater a fome e a pobreza exige não apenas ação direta, mas também responsabilidade, transparência e governança em cada decisão tomada.