Termo de adesão ao trabalho voluntário.

Identificação da organização

A Associação Humanitária É Por Amor, nome fantasia ONG É Por Amor, inscrita no CNPJ sob o nº 40.356.591/0001-59, é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, sem vínculo religioso ou partidário, que atua no combate à pobreza e à fome, oferecendo apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Objeto do termo

Este termo estabelece as condições gerais para a participação voluntária em atividades, ações, projetos, campanhas, rotinas administrativas, atividades de apoio, comunicação, logística, organização, atendimento, distribuição, eventos e demais iniciativas realizadas ou coordenadas pela ONG É Por Amor.

Natureza do trabalho voluntário

A pessoa voluntária declara estar ciente de que sua participação é livre, espontânea, não remunerada e realizada por iniciativa própria, não gerando vínculo empregatício, obrigação trabalhista, previdenciária, funcional, contratual ou qualquer relação de subordinação típica de emprego.

A eventual participação em ações ou atividades da ONG É Por Amor não implica promessa de contratação, remuneração, ajuda de custo, convocação recorrente ou continuidade obrigatória da atuação voluntária.

Cadastro e convocação

O preenchimento do cadastro de voluntariado não garante convocação imediata nem início automático das atividades. A ONG É Por Amor poderá avaliar a compatibilidade entre o perfil da pessoa cadastrada, sua disponibilidade, as necessidades reais da organização, a logística das ações e a segurança das pessoas envolvidas.

A convocação poderá ocorrer conforme demanda, perfil, disponibilidade, localização, experiência, área de interesse e capacidade operacional da ONG É Por Amor em cada momento.

Áreas de atuação voluntária

A pessoa voluntária poderá atuar, conforme necessidade e autorização da ONG É Por Amor, em uma ou mais frentes, tais como:

• ações sociais em Manguinhos e outras áreas atendidas pela organização;
• ações com pessoas em situação de rua;
• apoio à Cozinha Solidária e atividades de alimentação;
• organização, triagem, separação e distribuição de doações;
• apoio administrativo, comunicação, captação, logística, eventos e projetos;
• atividades técnicas, profissionais ou especializadas, quando aplicável.

Responsabilidades da pessoa voluntária

A pessoa voluntária compromete-se a atuar com responsabilidade, respeito, pontualidade, ética, discrição, cuidado e alinhamento com as orientações da coordenação da ONG É Por Amor.

• respeitar a dignidade, a imagem, a história e a privacidade das pessoas atendidas;
• seguir orientações da coordenação antes, durante e após as atividades;
• comunicar previamente impossibilidades, atrasos ou desistências;
• não agir em nome da ONG É Por Amor sem autorização expressa;
• não assumir compromissos, promessas ou acordos com assistidos, parceiros ou terceiros sem autorização;
• zelar pelos materiais, espaços, equipamentos e recursos utilizados nas ações;
• manter postura respeitosa com assistidos, voluntários, equipe, doadores, parceiros e comunidade.

Privacidade, sigilo e proteção das pessoas atendidas

A pessoa voluntária compromete-se a não divulgar, expor, compartilhar ou publicar informações pessoais, histórias, imagens, endereços, situações familiares, condições sociais, dados de saúde, relatos, vulnerabilidades ou quaisquer informações sensíveis das pessoas atendidas pela ONG É Por Amor.

O contato com pessoas em situação de vulnerabilidade deve ocorrer sempre com respeito, cuidado, escuta responsável e sem exposição indevida.

Uso de imagem, fotos e vídeos

A pessoa voluntária declara estar ciente de que fotos, vídeos, gravações, lives, entrevistas, depoimentos ou qualquer registro das ações só podem ser realizados ou publicados com autorização prévia da ONG É Por Amor.

É vedada a publicação de imagens ou conteúdos que exponham pessoas atendidas de forma constrangedora, sensacionalista, exploratória, discriminatória ou incompatível com a dignidade humana.

A ONG É Por Amor poderá registrar imagens das atividades para fins institucionais, de prestação de contas, comunicação, transparência, captação de recursos e divulgação de impacto social, sempre buscando preservar a dignidade das pessoas envolvidas.

Uso de dados informados no cadastro

A pessoa voluntária autoriza o uso dos dados informados no cadastro exclusivamente para fins de organização, triagem, comunicação, gestão do voluntariado, convocação para atividades, registro interno, relacionamento institucional e cumprimento de obrigações legais ou administrativas relacionadas ao voluntariado.

A ONG É Por Amor compromete-se a tratar esses dados com responsabilidade e a não utilizá-los para finalidades incompatíveis com a gestão do voluntariado.

Comunicações institucionais

A pessoa voluntária poderá receber comunicações da ONG É Por Amor por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais informados no cadastro, incluindo convocações, orientações, campanhas, relatórios, novidades, oportunidades de apoio e informações institucionais.

A pessoa voluntária poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento, salvo aquelas necessárias para organização de atividades em que esteja envolvida.

Saúde, segurança e limites de atuação

A pessoa voluntária declara que participará das atividades observando seus próprios limites físicos, emocionais e de disponibilidade, comprometendo-se a informar à coordenação qualquer condição que possa interferir em sua participação segura.

A ONG É Por Amor poderá orientar, limitar, suspender ou recusar a participação voluntária em determinada atividade quando entender que há risco à pessoa voluntária, aos assistidos, à equipe, à operação ou à segurança da ação.

Despesas, transporte e ajuda de custo

Como regra geral, o trabalho voluntário não será remunerado. Eventuais reembolsos, ajudas de custo ou ressarcimentos somente ocorrerão se forem previamente autorizados pela ONG É Por Amor, mediante critérios internos, disponibilidade financeira e apresentação de comprovantes quando solicitados.

A realização de despesas por iniciativa própria não gera obrigação automática de reembolso pela ONG É Por Amor.

Representação institucional

A pessoa voluntária não poderá se apresentar como representante oficial, porta-voz, coordenadora, funcionária, prestadora de serviço ou responsável pela ONG É Por Amor sem autorização expressa.

Também não poderá utilizar o nome, logotipo, imagem institucional, redes sociais, documentos, contatos, listas, materiais ou recursos da ONG É Por Amor para finalidades pessoais, comerciais, políticas, religiosas, partidárias ou não autorizadas.

Condutas incompatíveis

Poderão resultar em suspensão ou encerramento da participação voluntária condutas como:

• desrespeito a assistidos, equipe, voluntários, parceiros ou comunidade;
• exposição indevida de pessoas atendidas;
• uso não autorizado de imagens, dados, nome ou marca da ONG É Por Amor;
• descumprimento de orientações da coordenação;
• atitudes discriminatórias, agressivas, abusivas, invasivas ou constrangedoras;
• promessas, abordagens ou iniciativas não autorizadas junto a assistidos, doadores ou parceiros;
• uso das ações para autopromoção, exploração de imagem ou finalidade incompatível com a missão da organização.

Encerramento da participação voluntária

A participação voluntária poderá ser encerrada a qualquer momento, por iniciativa da pessoa voluntária ou da ONG É Por Amor, sem necessidade de justificativa formal, sem ônus e sem geração de qualquer vínculo ou indenização.

Quando possível, recomenda-se que a pessoa voluntária comunique previamente sua impossibilidade de continuidade, para que a organização possa se reorganizar.

Declaração de ciência e aceite

Ao preencher o cadastro de voluntariado, marcar o campo de aceite correspondente ou assinar este termo, a pessoa voluntária declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas, reconhecendo que sua participação será voluntária, não remunerada, sem vínculo empregatício e condicionada às necessidades e orientações da ONG É Por Amor.