Código Anticorrupção
Diretrizes institucionais para prevenir, identificar e combater práticas de corrupção, fraude, favorecimento indevido e uso inadequado de recursos no âmbito da ONG É Por Amor.
Integridade, transparência e responsabilidade na aplicação de cada recurso recebido.
A ONG É Por Amor atua em contextos de alta vulnerabilidade social. Por isso, sua governança precisa preservar a confiança pública, a correta aplicação dos recursos recebidos e a integridade das relações com doadores, parceiros, fornecedores, voluntários e beneficiários.
Uma leitura organizada do documento institucional.
Use o índice para acessar rapidamente os principais pontos sobre integridade, prevenção à corrupção, relação com agentes públicos, doações, fornecedores e prestação de contas.
Objetivo
Orientar decisões e prevenir práticas ilícitas ou antiéticas.
O objetivo deste Código é orientar dirigentes, colaboradores, voluntários, prestadores de serviço, parceiros e apoiadores da ONG É Por Amor quanto à prevenção de práticas ilícitas ou antiéticas.
A organização atua no combate à fome e à pobreza, e por isso deve preservar a confiança pública, a correta aplicação dos recursos recebidos e a integridade de suas relações institucionais.
Abrangência
Aplicação a todos que atuam ou se relacionam com a organização.
Este Código se aplica a todas as pessoas que atuem em nome da ONG É Por Amor ou se relacionem com a organização.
- 01 Dirigentes e membros da administração.
- 02 Colaboradores, voluntários e prestadores de serviço.
- 03 Parceiros institucionais, fornecedores e apoiadores.
- 04 Pessoas ou organizações envolvidas em projetos, campanhas, doações e ações sociais.
Base institucional
Este Código integra uma estrutura mais ampla de governança.
O Código Anticorrupção faz parte do compromisso institucional da ONG É Por Amor com a transparência, a prestação de contas e a correta aplicação dos recursos destinados às suas ações sociais.
Ele se relaciona com outros instrumentos de governança da organização, como Estatuto Social, documentos de regularidade, relatórios de impacto, prestação de contas, políticas institucionais e materiais públicos de transparência.
Princípios de integridade
Transparência, ética e responsabilidade como base da atuação institucional.
A atuação da ONG É Por Amor deve observar princípios que protejam sua missão, sua reputação e a confiança depositada por doadores, parceiros, beneficiários e pela sociedade.
Legalidade e ética
Decisões conduzidas com responsabilidade, transparência e respeito às normas aplicáveis.
Uso responsável
Aplicação adequada dos recursos financeiros, materiais e humanos da organização.
Vedação à corrupção
Proibição de fraude, suborno, favorecimento indevido ou vantagem irregular.
Prestação de contas
Comunicação clara a doadores, parceiros, beneficiários e sociedade.
Dignidade humana
Respeito às pessoas atendidas e à finalidade social da ONG É Por Amor.
Condutas proibidas
Práticas incompatíveis com a integridade institucional.
São expressamente proibidas condutas que comprometam a finalidade social, a transparência, a confiança pública ou a correta aplicação dos recursos da organização.
- 01 Oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem indevida de qualquer natureza.
- 02 Utilizar recursos da ONG para benefício pessoal ou finalidade diversa da institucional.
- 03 Fraudar documentos, comprovantes, relatórios, recibos, notas fiscais ou prestações de contas.
- 04 Favorecer fornecedores, parceiros, beneficiários ou terceiros por interesse pessoal.
- 05 Realizar pagamentos sem documentação adequada ou sem vínculo com a finalidade social da organização.
- 06 Omitir informações relevantes em processos de prestação de contas, editais, parcerias ou campanhas.
Relação com agentes públicos
Relações institucionais devem ser conduzidas com legalidade e impessoalidade.
A ONG É Por Amor poderá se relacionar com órgãos públicos, conselhos, instituições, programas, editais, fiscalizações ou outras instâncias governamentais, sempre de forma transparente, ética e compatível com sua finalidade social.
É proibido oferecer, prometer, autorizar ou conceder qualquer vantagem indevida, presente, favor, benefício pessoal ou pagamento irregular a agente público, pessoa a ele relacionada ou qualquer terceiro, com o objetivo de obter favorecimento, decisão, autorização, parceria, recurso, contrato ou vantagem institucional.
Doações, parcerias e apoios
Relacionamentos institucionais devem preservar independência, ética e reputação.
A ONG É Por Amor poderá receber doações financeiras, materiais, alimentos, serviços, patrocínios e apoios institucionais, desde que estejam alinhados à sua missão e não comprometam sua independência, ética ou reputação.
- 01 Doações devem ser registradas sempre que possível.
- 02 Recursos com finalidade específica devem ser utilizados conforme a destinação informada.
- 03 Parcerias não devem gerar favorecimento indevido, obrigação oculta ou benefício pessoal.
- 04 A organização poderá recusar apoios incompatíveis com seus valores ou com sua finalidade social.
Brindes, presentes e hospitalidades
Benefícios pessoais não devem influenciar decisões institucionais.
Dirigentes, colaboradores, voluntários e representantes da ONG É Por Amor não devem solicitar, aceitar ou oferecer presentes, brindes, convites, favores, cortesias, viagens, refeições ou hospitalidades que possam influenciar decisões, gerar expectativa de retribuição ou comprometer a independência da organização.
Eventuais itens de valor simbólico, sem finalidade de favorecimento e compatíveis com práticas institucionais legítimas, deverão ser avaliados com bom senso, transparência e, quando necessário, comunicados à direção da organização.
Conflito de interesses
Decisões institucionais não devem ser influenciadas por interesses pessoais.
Configura conflito de interesses qualquer situação em que interesses pessoais, familiares, financeiros ou profissionais possam influenciar decisões tomadas em nome da ONG É Por Amor.
Sempre que houver possibilidade de conflito, a pessoa envolvida deverá informar a situação à organização e se abster de participar da decisão correspondente.
Contratação de fornecedores
Compras e contratações devem seguir critérios objetivos e documentáveis.
A contratação de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros operacionais deve observar critérios de necessidade, preço, qualidade, capacidade de entrega, documentação adequada, alinhamento ético e compatibilidade com os objetivos institucionais da ONG É Por Amor.
- 01 Contratações devem atender a uma necessidade real da organização.
- 02 Pagamentos devem possuir documentação adequada e finalidade institucional clara.
- 03 Fornecedores não devem ser escolhidos por favorecimento pessoal, familiar ou político.
- 04 Sempre que possível, a organização deve buscar comparação de preços, registros e justificativas proporcionais à natureza da despesa.
Registros, controles e prestação de contas
Rastreabilidade e documentação fortalecem a confiança institucional.
A ONG É Por Amor deve manter registros financeiros e administrativos compatíveis com sua realidade operacional, buscando assegurar transparência, controle e rastreabilidade.
- 01 Despesas devem ser documentadas por comprovantes adequados.
- 02 Receitas e doações devem ser registradas de forma organizada.
- 03 Relatórios financeiros e de impacto devem ser produzidos sempre que necessário.
- 04 Informações prestadas a doadores, parceiros e órgãos públicos devem ser verdadeiras e verificáveis.
Comunicação de irregularidades
Suspeitas devem ser comunicadas com seriedade e responsabilidade.
Qualquer pessoa que identifique suspeita de fraude, corrupção, desvio de recursos, favorecimento indevido ou violação deste Código poderá comunicar a situação à ONG É Por Amor.
As comunicações serão tratadas com seriedade, discrição e responsabilidade, buscando proteger as pessoas envolvidas e preservar a integridade da organização.
Recomenda-se que as comunicações sejam feitas de boa-fé e, sempre que possível, contenham informações mínimas que permitam a análise da situação.
Responsabilidades, vigência e revisão
Aplicação, divulgação e revisão permanente do Código.
Cabe à direção da ONG É Por Amor zelar pela aplicação deste Código, promover sua divulgação e revisar seu conteúdo sempre que necessário.
O descumprimento das diretrizes aqui previstas poderá resultar em medidas internas, encerramento de parcerias, afastamento de atividades ou outras providências cabíveis, conforme a gravidade da situação.
Este Código entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizado periodicamente para refletir o amadurecimento institucional da organização, novas exigências legais, boas práticas de governança e necessidades operacionais.
Governança também é cuidado com a missão.
A integridade institucional protege a confiança de doadores, parceiros e beneficiários, garantindo que cada recurso seja tratado com responsabilidade, rastreabilidade e respeito à missão social da ONG É Por Amor.